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06/05/2021 18:32

COVID 19: Justiça determina “nova vistoria técnica” no Hospital Santa Rita

O Juiz Antônio Fábio da Silva Marquezini, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Alta Floresta, determinou em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra o Hospital Santa Rita e o médico Marcelo Vinicius de Miranda, que o CRM/MT e as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, que procedam pela realização de nova vistoria técnica a ser conduzida de forma conjunta no Hospital e Maternidade Santa Rita, nos setores de atendimento à COVID-19.
Segundo a decisão, em 20 dias, os citados deverão apresentar relatórios técnicos independentes abordando, “inclusive” a situação dos medicamentos utilizados pelo hospital.
A ACP formulada pelo MPMT tomou como base denúncias do médico Dr. Wagner Jéferson Miranda Júnior, que até o dia 12 de Abril deste ano, data da oitiva, era encarregado por uma das unidades de UTI COVID no HMSR.
Segundo o médico, o hospital apresentava “diversas irregularidades técnicas e estruturais na prestação do atendimento médico aos pacientes; falta diária de medicação e insumos; falta de equipamentos técnicos necessários; tentativa de burlar a vistoria ocorrida em data anterior, oportunidade em que equipamentos dos leitos de UTI particular teriam sido deslocados, para a UTI destinada ao SUS durante a fiscalização e retornados aos leitos particulares após a saída da equipe de fiscalização; por fim, relatou, ainda o médico o exercício da medicina por dois estudantes ainda não formados e autorizados”.
Em razão da denúncia, o Ministério Público requisitou, por meio de ofício, instauração de inquérito policial à Delegacia Regional de Polícia de Alta Floresta e ao Escritório Regional de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, a realização de perícia no Hospital e Maternidade Santa Rita envolvendo todos os leitos clínicos e de UTI, conveniados ou não ao SUS.
Segundo consta na ACP, a perícia apontou diversas irregularidades. O MP então propôs ao judiciário que fosse determinado ao Hospital que adotassem providências a fim de sanar todas as irregularidades apontadas no Relatório de Vistoria Técnica.
Na decisão, o juiz negou o peido “em vista que o médico denunciante realizou as denúncia declaradamente abalado e no dia em que fora demitido do hospital fundado por parentes dele”, e entendeu que “os contratos estão sendo substancialmente cumpridos pelo réu mesmo no ápice da pandemia em Alta Floresta no mês de março de 2021, já que o relatório técnico que embasa a petição inicial afirma que não foram vistos pacientes desassistidos”.
A análise que subsidiou a decisão desta semana, levou em conta o pedido de antecipação de tutela urgência e a determinação para realização de nova vistoria técnica, servirá para a decisão final a cerca da ACP.


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