Política

01/06/2020 15:48

PRISÃO DOMICILIAR - Riva ganha tempo para cumprir pena

(folhamax)

Ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, deve ganhar mais tempo antes de iniciar o cumprimento de pena de 2 anos em regime de prisão domiciliar, que estava prevista para se iniciar a partir do dia 3 de junho (quarta-feira). 

Isso porque os prazos determinados pela justiça foram suspensos por conta das medidas restritivas em combate a pandemia do novo coronavírus.

Em sua última decisão no mês de março, o relator da colaboração premiada de Riva no Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Machado, estabeleceu que o novo delator teria 90 dias para percorrer 3 cidades de Mato Grosso e dois estados para alienar imóveis bloqueados para garantir o ressarcimento dos valores que serão destinados a obras, projetos e programas de interesse público. 

Ainda de acordo com a decisão, os efeitos do acordo no tocante ao cumprimento da pena privativa de liberdade ocorrerão após o trânsito em julgado da primeira condenação e competirá ao juízo da Execução Penal, no prazo não superior a 90 dias.

Com a restrição, resta saber se Riva conseguiu alienar todos os imóveis neste período, mesmo com a pandemia.

Apesar do prazo estabelecido, não houve alteração do que foi homologado pela justiça. Porém, o cumprimento da pena dependerá do juízo da execução penal, desde que os processos tenham chegado para unificação de penas e início de regime.

Por se tratar de processos físicos, dificilmente a tramitação ocorreu, já que o próprio TJ estabeleceu o retorno das atividades presenciais para o dia 14 de junho.

Marcos Machado ainda determinou que o ex-deputado poderia antecipar os valores a serem pagos, após a alienação dos bens bloqueados.

Como Riva devolverá o dinheiro

Valor total........................................R$ 92 milhões

Primeira parcela ......................R$ 15 milhões (já paga)

Valor restante .............................R$ 77 milhões

Número de parcelas ...........7 (inclui bens e imóveis)


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