Notícias

28/01/2020 09:58

SERVIÇO PAGO - Justiça condena Gol por não destinar assentos especiais em voo

(folhamax)

Uma família de 5 pessoas que viajou de avião da cidade de São Paulo (SP), para Cuiabá, no ano de 2016, vai receber uma indenização de R$ 25 mil após a GOL Linhas Aéreas trocar o voo dos passageiros e não garantir as chamadas “poltronas GOL+” – assentos maiores disponibilizados mediante o pagamento de uma taxa extra na passagem. A decisão é da juíza da Décima Primeira Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, e foi proferida no último dia 21 de janeiro.

De acordo com informações do processo, os passageiros adquiriram 5 passagens aéreas para viajar no início de julho de 2016. “Sustentam os autores que no dia 03 de julho de 2016 adquiriram da empresa requerida 05  passagens aéreas com saída de São Paulo/SP com destino a Cuiabá/MT. Além das passagens aéreas optaram por comprar ‘poltronas GOL+’, que oferece mais comodidade aos passageiros”, diz trecho dos autos. 

Porém, no embarque, a família descobriu que não iria viajar nos assentos confortáveis. “Informam que no ato do embarque, foram surpreendidos com a informação da aeromoça que os assentos especiais não estavam mais disponíveis, visto que todos foram vendidos e já estavam ocupados. Na sequência, foram alocados nos últimos assentos, ou seja, poltronas não reclináveis”, narram as vítimas no processo.

Os passageiros também revelaram que, chegando em Cuiabá, se dirigiram até o balcão de atendimento da GOL Linhas Aéreas para solicitar a devolução dos valores pagos a mais pelos assentos. Os atendentes da companhia, entretanto, informaram que a família deveria pedir a restituição à agência de viagens onde os bilhetes foram adquiridos. 

Em sua decisão, a juíza explicou que a GOL Linhas Aéreas não conseguiu provar a ocorrência de “motivo de força maior” para a alteração do voo. “Destarte, tenho que a situação vivenciada pela autora decorrente da alteração do voo e o pagamento de taxa extra por um espaço que não usufruiu, desconforto, aflição e transtornos a que foi submetida, por culpa da requerida, é passível de indenização, máxime por ter havido alterações no voo, diversa do contratado”, explicou a juíza.

A magistrada, porém, negou a restituição das passagens aéreas – que também foi solicitada pelos passageiros. Olinda de Quadros Altomare Castrillon justificou a decisão dizendo que “a família utilizou o serviço, vindo a completar a viagem São Paulo – Cuiabá em outro voo naquele mesmo dia”.

Os R$ 25 mil ainda serão acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do ocorrido mais correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).


© 2014 - Todos os direitos reservados  

É proibida a reprodução de matérias sem ser citada a fonte.

Redes Sociais

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo