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26/01/2020 17:21

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Servidores da Educação prometem usar voto para protestar em MT

(FOLHAMAX)

No dia 24 de janeiro, data em que se comemora o Dia do Aposentado, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep/MT) promoveu um Seminário em Cuiabá, com representantes do segmento das várias regiões do estado, para tratar sobre o confisco do governo Mauro Mendes às aposentadorias. O alerta foi seguido de manifesto em frente ao Palácio Paiaguás, no Centro Político Administrativo, na capital.

O “esquenta”, como foi chamada a mobilização, inicia a agenda coletiva de lutas contra as perdas e o desmonte das aposentadorias dos servidores de Mato Grosso, ativos e aposentado, bem como desperta aos ataques que estão no horizonte das políticas anunciadas pelo governo Mauro Mendes.  Os debates no seminário serviram para conscientizar os profissionais aposentados sobre o que significará o Projeto de Emenda Constitucional (PEC)de aumento da alíquota previdenciária. 

Para além de ampliar a contribuição da previdência dos servidores de 11% para 14%, a PEC implantará o novo desconto para todos aposentados que receberem a partir R$ 3 mil. Ou seja, aposentados que deixaram de contribuir quando conquistaram a aposentadoria, voltarão a pagar. 

A contribuição, até então paga pelos trabalhadores da ativa e aposentados que recebem acima do teto do INSS (6.101.00), incidirá sobre todos aposentados que se encaixem na faixa de renda definida pela Lei (R$ 3 mil). “Todos que recebem a partir de 3 mil, terão o confisco de 14% a partir de um salário mínimo. Ou seja, descontou um salário mínimo da aposentadoria, o restante será taxado em 14%”, alertou o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.   

 

A medida foi a primeira parte da Reforma Previdenciária do Governo Mauro Mendes e está prevista para entrar em vigor dentro de 90 dias. “Os aposentados ainda não compreenderam que a cobrança atingirá a todos. Não apenas os trabalhadores da ativa. E pior, será ainda mais cruel com aqueles que já se aposentaram”, afirmou a secretária de seguridade social do Sintep/MT, Angelina de Oliveira Costa. 

Angelina acredita que muitos aposentados estão acomodados na conquista que tiveram, imaginando que elas não podem ser retiradas. “A maioria ainda não se deu conta do golpe que sofrerão”, disse.  

Conforme Angelina, o maior impacto estará naqueles que nunca pagaram e passarão a pagar, mas principalmente nos valores que previsto para quem já pagava o excedente ao teto do INSS. “Sempre pagamos sobre o que excedia o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que está em R$ 6.101,00. Acima desse valor tínhamos o desconto de 11%. Com a nova Lei, o teto diminuiu para um salário mínimo. Então, pagaremos 14% sobre tudo que recebemos a mais do que R$ 1.045,00. É um absurdo”, diz indignada. 

A professora aposentada, desde 2005, Maria Dias, se surpreendeu com os esclarecimentos sobre o impacto do valor que será retirado com a nova Lei.  Até então, os 11% da contribuição sobre o que excedia ao teto do INSS, impactava em cerca de R$ 100 na aposentadoria. Com a alteração do percentual de 11% para 14%, sobre tudo o que exceder a um salário mínimo (R$ 1.045,00) o impacto chegará a R$ 700,00, no salário. “Esses dias fui fazer um exame e me custou mais de R$ 600. Se vigorar essa Lei, vou ter que ficar sem o exame”, disse.

O professor aposentado José Anastácio respondeu a surpresa da medida, afirmando que se aposentado não faz greve, ele vota. “Votamos e podemos influenciar toda a família, filhos e netos, a não votarem nesses políticos que retiraram nossos direitos”, concluiu.


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