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10/01/2019 00:24

ESCALONAMENTO E 13º PARCELADO - Servidores não aceitam calendário do Governo e preveem greve geral em fevereiro

(folhamax)

O Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso articula uma greve geral para acontecer em fevereiro. A informação foi divulgada pela direção do fórum um dia após o encontro realizado entre os trabalhadores com oito deputados estaduais e também com o governador Mauro Mendes (DEM).

O motivo da indignação são o escalonamento de salários e o 13º de alguns servidores, que ainda não foi pago e cuja previsão é de que seja feito de forma parcelada até o mês de abril. Também querem a garantia de repasse da Revisão Geral Anual (RGA), pois entendem que o governador teria enviado à Assembleia Legislativa um projeto de lei “que congela” o benefício.

Na chamada deliberação da reunião, eles deram liberdade para que cada um dos sindicatos articule suas ações como quiser, inclusive para a realização de paralisações já neste mês de janeiro, mas que mantenham o foco na greve geral.

“Apesar de nossa disposição de diálogo com o governo, o Fórum entende que não pode negociar o direito fundamental à verba alimentícia que são os salários dos servidores, de modo que a não flexibilidade do governo em rever a sua posição colocou ao fórum um grande impasse que não pode ser respondido com o silêncio”, costa na deliberação.

Entre as medidas de “resistência”, foi decidido que cada sindicato deve fazer sua assembleia no máximo até fevereiro, pois a próxima legislatura possui quadro mais favorável ao funcionalismo público. “O Governo Mendes tenta evitar a votação de projetos com a nova legislatura que tem um quadro mais favorável de deputados em favor dos servidores. Lamentamos tal escolha do governo recém empossado”, afirma o texto do fórum.

PROPOSTA DO GOVERNO

Na última sexta-feira (4), o Governo do Estado anunciou o cronograma de escalonamento do salário de dezembro dos servidores públicos estaduais. Também foi divulgado como será feito pagamento do 13º salário de 2018 dos servidores que fazem aniversário em novembro e dezembro, além dos exclusivamente comissionados.

Nesta quinta-feira (10), vão receber os funcionários públicos que ganham até R$ 4 mil. Já no dia 24, o pagamento será para quem recebe até R$ 6 mil. A folha de dezembro será totalmente paga somente em 30 de janeiro. 

O 13º salário de 2018 será depositado em quatro parcelas, entre janeiro e abril, sempre no último dia útil. Além disso, o Executivo anunciou que o 13º de 2019 será pago a todos os servidores públicos em dezembro deste ano. Tradicionalmente, a gratificação anual era paga no mês de aniversário dos servidores efetivos.

Íntegra da nota:

Deliberação da Reunião do dia 08 de janeiro, após reunião com o Governador Mauro Mendes.

Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Mato Grosso Deliberação da Reunião do dia 08 de janeiro, após reunião como Governador Mauro Mendes.

Avaliação:

As entidades do Fórum Sindical, reunidas após a reunião com o Governo do Estado, convergiram para seguinte avaliação e encaminhamentos:

1. O Fórum acertou em insistir com a reunião com o Governador Mauro Mendes, demonstrando que os servidores públicos têm disposição para dialogar com o Governo não havendo da parte das entidades nenhum problema para debater as questões que envolvem o Estado, as Políticas Públicas e os Servidores Públicos;

2. O Fórum também agiu de forma assertiva quando chamou os deputados para conversar na perspectiva de defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores Públicos, compromisso que os 08 deputados presentes à reunião fizeram ao conjunto dos servidores;

3. Embora a reunião como o Governador Mauro Mendes tenha sido muito importante para o início da relação Governo – Trabalhadores, ela não indicou qualquer alteração na determinação do Governo mudar a política de resolução dos problemas fiscais com o não pagamento dos salários dos servidores: 13º. De Novembro e Dezembro, salário de dezembro na data legal (até o dia 10) e, quanto ao RGA referente ao ano de 2018 sequer foi aventada solução pelo governo.

4. Apesar de nossa disposição de diálogo com o Governo, o Fórum entende que não podemos negociar o direito fundamental à verba alimentícia que são os salários dos servidores, de modo que a não flexibilidade do governo em rever a sua posição colocou ao Fórum um grande impasse que não pode ser respondido com o silêncio.

5. Assim, as entidades reunidas deliberaram pelo seguinte: 

a) Todos sindicatos devem fazer suas assembleias e deflagrar assembleias permanentes durante o mês de janeiro até início de fevereiro;

b) Constituição imediata de um grupo de estudos sobre os números da receita e despesa do Estado para contribuir com o Governo pensar alternativas que viabilizem o cumprimento de sua obrigação constitucional de pagar integralmente a verba alimentar (salários) dos servidores. O Fórum pretende apresentar oficialmente uma proposta ao Governo ainda no mês de janeiro.

c) Deflagrar Campanha em defesa dos serviços públicos e dos servidores, tendo em vista as estratégias de setores ultraconservadores, defensores do Estado Mínimo, que têm utilizado a mídia como estratégia de destruição do Estado de Direito, atacando os servidores públicos, como forma de atacar as políticas públicas e, portanto, o direito do conjunto da população;

d) Acionar os deputados aliados para ampliar a interlocução com o Governo,  Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Mato Grosso 

e) O fórum orienta as entidades para que assembleias permanentes funcionem como instrumento de mobilização das categorias e, caso os sindicatos em assembleia decidam pela greve nesse período de 11 a 30 de janeiro, que o façam. Porém, o Fórum indica a construção de Greve Geral Unificada a partir de fevereiro, caso o Governo mantenha sua intransigência frente à calamitosa situação que empurrará servidores públicos a atrasos salariais de até 60 dias (caso dos que receberiam o 13º no mês de janeiro, fizeram antecipação no banco e, receberão apenas o salário de dezembro no final de janeiro, quando estes serão consumidos completamente pelos bancos). A indicação do Fórum é não aceitar o parcelamento do 13º. Dos aniversariantes de novembro e dezembro, assim como das demais verbas salariais.

f) Assim, respeitando a autonomia das entidades sindicais e, as condições específicas de cada uma, fica aberta a decisão de paralisação ou não para este momento, porém, a indicação do Fórum é pela construção da Greve Geral Unificada a partir de fevereiro, após avaliação e deliberação conjunta de todos os sindicatos, inclusive da educação que encontra-se em férias coletivas.

Em tempo, ao terminar este boletim (09.01 às 15:54h), fomos surpreendidos com a notícia de que o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei que congela a RGA. Ainda hoje haverá reunião com os Deputados e, a coordenação do Fórum está buscando cópia do projeto para conhecimento completo da matéria e diálogo com os deputados. O deputado eleito João Batista está fazendo a articulação com a Assembleia Legislativa, juntamente com membros da coordenação do Fórum. 

O Governo Mendes tenta evitar a votação de projetos com a nova legislatura que tem um quadro mais favorável de deputados em favor dos servidores. Lamentamos tal escolha do Governo recém empossado.

Cuiabá, 09 de janeiro de 2019

Coordenação do Fórum Sindical


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