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24/01/2020 16:04

POLÊMICA À VISTA - Servidores citam aumento dos duodécimos e exigem RGA neste ano em MT

(FOLHAMAX)

O governo do estado começou o ano com uma situação financeira melhor que no ano passado. No orçamento de 2020, o valor que é repassado ao Judiciário, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas e Ministério Público vai ter reajuste.

Com isso, os servidores do estado, ligados ao Poder Executivo, cobram para este ano o pagamento das perdas da inflação nos salários. Os servidores estão há dois anos sem a Revisão Geral Anual (RGA), aumento para recuperar o índice da inflação.

Para os servidores, a falta de recomposição salarial afetou no poder de compra. Neste ano ainda não tem previsão de que o pagamento ocorra.

O coordenador do Fórum Sindicial, Edmundo César Leite, afirma que tem esperanças porque o estado vem se recuperando da crise. Com a redução de gastos, mutirão fiscal e aumento na arrecadação, o estado tem agora uma situação financeira melhor do que tinha no início do ano passado quando o déficit era de quase R$ 3,5 bilhões.

 

Mas, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, uma atualização deve sair só no dia 31 deste mês. Ainda assim, já com uma perspectiva de melhora, os duodécimos dos outros poderes que foram congelados em 2019 já tiveram reajuste aprovado pela Assembleia, de R$ 97 milhões para a correção da inflação.

O Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público terão aumento. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, disse que foram os deputados que aprovaram.

Segundo ele, houve aumento por causa da aprovação da alíquota da previdência, pois os órgãos vão sentir o impacto. Gallo explica que a melhora financeira do estado já possibilitou pagar os salários e o décimo terceiro sem atraso, mas que além desse fator.

O pagamento da RGA dos servidores do Executivo está condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual determina que sejam gastos no máximo 49% com a folha de pagamento. Até o último balanço o gasto do estado com salários ainda ultrapassava a R$ 1 bilhão, que representa mais de 50%.

A previsão para a próxima revisão geral anual dos servidores é o mês de maio. A expectativa é de que os próximos quatro meses também sejam de recuperação.


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