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15/04/2019 16:39

Abertas as inscrições para o Programa de Incentivo ao Esporte Amador (ISSQN)/2019

Foi publicado na última 5ª feira (11) no Diário Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso, de nº 1594, o edital da Secretaria de Esporte, Cultura e Juventude de Alta Floresta que trata das inscrições para a concessão de incentivo fiscal para a realização dos projetos esportivos no município de Alta Floresta, mediante as condições previamente estabelecidas no edital.

A porcentagem a ser utilizada como incentivo esportivo para o ano de 2019 será de 3% (três por cento) da receita proveniente do ISSQN do exercício anterior, totalizando o valor de R$193.197,12 (cento e noventa e três mil, cento e noventa e sete reais e doze centavos) e atenderá até 15 (quinze) projetos esportivos, sendo 10 para entidades esportivas com valor de até R$16.319,71 por projeto e 05 (cinco) projetos para atletas, com valor de R$6.000,00 (seis mil reais).

Em 2018 apenas quatro projetos foram aprovados dos cinco apresentados tendo como destaques os concedidos a Associação Shotokan de karatê que possibilitou a ida de alguns atletas para o a 19º Campeonato Brasileiro de Karatê realizado no Ceará, bem como, a participação dos atletas paralimpicos do IDESP para o Brasileiro Centro Oeste de Bocha adaptada e para o Campeonato Brasileiro Paralímpico, tendo como destaque o atleta Sandro João, medalhista de ouro na fase Centro Oeste realizada recentemente em Uberlândia e que garantiu ao atleta índice para a disputa do Brasileiro  que acontecerá em São Paulo. O convênio garantiu também a presença do Campeão Mundial de Kickboxing Zé Skiva em duas importantes competições internacionais.

As empresas que apoiaram esses projetos foram a Suprema Máquinas, Cartório Dalla Riva e a Noroeste Anestesiologia S/C Ltda.

O projeto é regulamentado pela lei municipal de nº 2.390/2017 e regulamentado através dos decretos nº120/2018 e nº 060/2019 e abrangerá as seguintes áreas: Formação   esportiva   de   base   em   escolinhas   de   iniciação para atletas menores; manutenção de selecionados e equipes que representem a cidade de Alta Floresta em campeonatos, torneios e eventos de âmbito regional, estadual, nacional e internacional em projetos apresentados pelas respectivas ligas ou entidades; manutenção de atletas que disputem modalidades esportivas e residam na cidade de Alta Floresta e para a realização de eventos esportivos que destaquem o município em âmbito regional, estadual, nacional ou internacional.

O valor aprovado como Incentivo Fiscal por projeto esportivo no ano de 2019, será dividido em 07 (sete) parcelas, com pagamento até o 10º (décimo) dia útil cada mês. 

As inscrições estão abertas desde essa segunda (15). Maiores informações estão a disposição no site https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1594

 


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